Questão FC152717
Em 1989, a Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho reuniu-se em Genebra e, em observância às normas internacionais enunciadas na convenção e na recomendação sobr
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2022
As medidas propostas pela Convenção 169 da OIT aplicam-se aos povos tribais em países independentes, cujas condições sociais, culturais e econômicas permitam os distinguir de outros setores da coletividade nacional, e não àqueles povos tribais que possam ser considerados indígenas unicamente pelo fato de descenderem de populações que habitavam o país ou uma região geográfica pertencente ao país na época da conquista ou da colonização ou do estabelecimento das atuais fronteiras estatais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque a Convenção 169 da OIT, explicitamente no Artigo 1º, abrange duas categorias de povos.
Primeiro, aplica-se a povos tribais cujas condições sociais, culturais e econômicas os distinguem de outros setores da coletividade nacional, e que sejam regidos total ou parcialmente por seus próprios costumes ou por legislação especial.
Segundo, engloba os povos considerados indígenas por descendência de populações que habitavam o território na época da conquista, colonização ou estabelecimento das fronteiras, desde que conservem totalmente ou parcialmente suas instituições sociais, econômicas, culturais e políticas.
Assim, a afirmação erra ao excluir do alcance da Convenção os povos indígenas reconhecidos pela ancestralidade e preservação de suas instituições.
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