Questão FC152718
Em 1989, a Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho reuniu-se em Genebra e, em observância às normas internacionais enunciadas na convenção e na recomendação sobr
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quando for necessário aplicar sanções penais a membros dos povos tradicionais, dever-se-á considerar suas características econômicas, sociais e culturais, dando preferência ao encarceramento, que deverá ser cumprido em unidades prisionais agrícolas.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Artigo 10 da Convenção 169 da OIT exige que, ao aplicar sanções penais a membros de povos indígenas e tribais, sejam consideradas suas características econômicas, sociais e culturais, e que se dê preferência por punições outras que o encarceramento. Por isso a afirmação é errada.
O texto normativo não determina preferência pelo encarceramento, tampouco impõe cumprimento em unidades prisionais agrícolas. Pelo contrário, orienta a busca de medidas alternativas, compatíveis com os modos de vida e com princípios de proporcionalidade e reintegração.
Na prática administrativa e penal, Estados‑partes devem priorizar penas não privativas de liberdade, como medidas restaurativas, prestação de serviços à comunidade ou penas pecuniárias ajustadas à realidade local, sempre respeitando direitos humanos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em