Com relação ao acesso das minorias aos direitos humanos, julgue o item subsequente. Indígenas latino-americanos que migrem para o Brasil em razão de graves violações de direitos hu

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada errada porque a condição de indígena não afasta a possibilidade de reconhecimento como refugiado. A Convenção de 1951 e a Lei 9.474/1997 definem refugiado quem, estando fora de seu país, sofre ou teme sofrer perseguição ou fundado temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, filiação a certo grupo social ou opiniões políticas.

O princípio da não discriminação, previsto na Constituição, assegura que indígenas, por serem nacionais de outro Estado, possam pleitear proteção internacional quando atingidos por graves violações de direitos humanos.

Portanto, se preenchidos os requisitos legais, indígenas latino‑americanos que migrem ao Brasil podem ser reconhecidos como refugiados.