Questão FC152728
Um dos eixos orientadores do Programa Nacional de Direitos Humanos é o de segurança pública, acesso à justiça e combate à violência. A respeito das diretrizes desse eixo, julgue o
Programas Nacionais de Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A garantia da igualdade dos direitos de crianças e adolescentes para o seu desenvolvimento de forma não discriminatória é uma das diretrizes desse eixo orientador.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: Vamos analisar a afirmação apresentada. A garantia da igualdade dos direitos de crianças e adolescentes para o seu desenvolvimento de forma não discriminatória não está diretamente relacionada ao eixo específico de segurança pública do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). Essa questão é fundamental, pois a diretriz que trata dessa igualdade está claramente delineada no eixo orientador III, que visa universalizar direitos em um contexto de desigualdades. Este eixo, de fato, enfatiza a promoção dos direitos de crianças e adolescentes, mas não compõe as diretrizes do eixo IV, que abrange especificamente a temática de segurança pública, justiça e combate à violência. No eixo IV, as diretrizes estão voltadas para a modernização das práticas de segurança, prevenção da violência, e a proteção dos direitos das vítimas, sem mencionar diretamente a necessidade de promoção da igualdade entre crianças e adolescentes. Portanto, a proposta do item é considerada ERRADA por não refletir precisamente a estrutura e os conteúdos das diretrizes estabelecidas pelo PNDH.
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