Julgue o item subsecutivo, com relação ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). Segundo as diretrizes e os objetivos para o desenvolvimento de ações em direitos humanos, pa

Gabarito

Certo

Comentário do professor

CERTO. A afirmação está em consonância com o instrumento normativo que regula o PNDH-3, o Decreto nº 7.037/2009, que prevê como eixo orientador a interação democrática entre Estado e sociedade civil. Esse dispositivo legal expressa que a implementação do PNDH depende dessa articulação.

Na prática, interação democrática significa abertura para participação social na elaboração, execução, monitoramento e avaliação de políticas de direitos humanos, promoção do diálogo institucional, e mecanismos de controle social. Não é mera consulta formal, é cooperação contínua entre poder público e organizações e movimentos da sociedade.

Portanto, o item foi julgado certo porque o próprio decreto coloca a interação entre Estado e sociedade civil como diretriz central para efetivar as ações do PNDH, assegurando participação e fortalecimento da democracia participativa.