Julgue o item subsecutivo, com relação ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). Os mecanismos de controle das ações em direitos humanos exigem medidas de baixa participação

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque o PNDH valoriza expressamente a participação da sociedade como elemento central dos mecanismos de controle em direitos humanos.

Ao invés de medidas de baixa participação, o programa defende o fortalecimento de instrumentos de controle social, como conselhos, conferências, observatórios e sistemas de indicadores construídos em diálogo com organizações sociais, assegurando monitoramento e transparência.

Não se trata de substituir a atuação estatal, mas de articular uma resposta conjunta: o Estado garante políticas e a sociedade participa da formulação, fiscalização e avaliação, o que aumenta a legitimidade e eficácia das políticas de direitos humanos.