A respeito do Programa Nacional de Direitos Humanos, julgue o item que se segue. O registro de armas de fogo destruídas no Sistema Nacional de Armas é de incumbência do Ministério

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), em sua Diretriz 13, estabelece ações para a prevenção da violência e o fortalecimento do controle de armas.

A ação programática prevista no item "d" determina registrar no Sistema Nacional de Armas (SISNARM) todas as armas de fogo destruídas, com a finalidade de impedir sua reutilização e permitir rastreamento.

O próprio PNDH-3 indica como responsável por essa ação o Ministério da Defesa, daí a correção da afirmação. Assim, o registro das armas destruídas no SISNARM é atribuição desse órgão, conforme diretriz citada.