Questão FC152737
No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue o item a seguir. A elaboração de relatório anual sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, em diálog
Programas Nacionais de Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A elaboração de relatório anual sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, em diálogo participativo com a sociedade civil, é uma ação programática prevista na diretriz do PNDH-3 denominada integração e ampliação dos sistemas de informação em direitos humanos e construção de mecanismos de avaliação e monitoramento de sua efetivação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque descreve literalmente uma ação programática prevista no Programa Nacional de Direitos Humanos, versão 3 (PNDH-3).
O PNDH-3 organiza-se em eixos, diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas. No Eixo I, relativo à interação entre Estado e sociedade, a Diretriz 3 trata da integração e ampliação dos sistemas de informação em direitos humanos e da construção de mecanismos de avaliação e monitoramento.
Entre as ações programáticas vinculadas ao objetivo de monitoramento dos compromissos internacionais, está expressamente a elaboração de relatório anual sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, em diálogo participativo com a sociedade civil, correspondendo ao enunciado apresentado.
Conclusão: a afirmação reproduz fielmente norma programática do PNDH-3, por isso foi julgada correta.
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