Questão FC152739
O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) estabeleceu, em 2010, diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas a serem trilhados nos próximos anos. A respeito dess
Programas Nacionais de Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Com base na desconstrução da heteronormatividade, o PNDH-3 recomenda que as configurações familiares constituídas por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) sejam reconhecidas e incluídas nos sistemas de informação do serviço público.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada certa porque o PNDH-3 de 2010 prevê explicitamente ações voltadas à promoção da igualdade e ao reconhecimento das famílias diversas.
No texto do programa, há uma ação programática que orienta a reconhecimento e a inclusão nos sistemas de informação do serviço público das configurações familiares constituídas por pessoas LGBT, fundamentada na desconstrução da heteronormatividade.
Essa medida busca tornar visíveis as unidades familiares não tradicionais, garantir acesso a direitos e políticas públicas e reduzir obstáculos administrativos e discriminação.
Por isso, a proposição corresponde ao conteúdo normativo do PNDH-3 e justifica o julgamento como CERTO.
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