Questão FC152744
Aprovado em 2009, o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) assenta-se nos seguintes eixos orientadores: interação democrática entre Estado e sociedade civil; desen
Programas Nacionais de Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Entre as diretrizes contidas no PNDH-3, estão a democratização e a modernização do sistema de segurança pública, o que requer transparência e efetiva participação da sociedade na abordagem do tema.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está correta. O PNDH-3, aprovado em 2009, organiza-se por eixos, e o Eixo Orientador IV trata especificamente de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência.
Nesse eixo constam, entre as diretrizes, a democratização e modernização do sistema de segurança pública e a transparência e participação popular no sistema de segurança e justiça criminal. Essas normas visam promover controle social, responsabilização institucional, profissionalização das práticas e políticas de prevenção fundamentadas em direitos humanos.
Assim, afirmar que o PNDH-3 prevê a democratização, modernização, transparência e a efetiva participação da sociedade na segurança pública é compatível com o texto e com os objetivos do programa.
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