Questão FC152745
De acordo com o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3/2009) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsequente. Entre as principais diretrizes do PND
Programas Nacionais de Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Entre as principais diretrizes do PNDH-3/2009, no eixo de segurança pública, acesso à justiça e combate à violência, incluem-se a democratização e modernização do sistema de segurança pública; a transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal; e o combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Correto. A afirmação está em consonância com o eixo IV do PNDH‑3, que trata de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência, e com os comandos protetivos do ECA relativos à proteção de crianças e adolescentes.
Os itens citados correspondem a diretrizes específicas do PNDH‑3: a democratização e modernização do sistema de segurança pública (Diretriz 11), a transparência e participação popular no sistema de segurança e justiça criminal (Diretriz 12), e o combate à violência institucional com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária (Diretriz 14).
O ECA complementa esse quadro ao priorizar medidas de proteção, prevenção e acesso à justiça para menores, tornando coerente a inclusão dessas diretrizes no programa.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em