Questão FC152746
De acordo com o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3/2009) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsequente. O PNDH-3/2009 tem como primeiro eixo
Programas Nacionais de Direitos Humanos
CEBRASPE (CESPE) · 2015
O PNDH-3/2009 tem como primeiro eixo orientador, em seu artigo 2.º, a interação democrática entre Estado e sociedade civil. As diretrizes desse eixo incluem o fortalecimento dos direitos humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática; a valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento; e a garantia dos direitos humanos de forma universal, indivisível e interdependente, de modo que seja assegurada a cidadania plena.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
ERRADO. A afirmativa incorre em mistura de diretrizes pertencentes a eixos distintos do PNDH‑3/2009, por isso não corresponde ao texto do programa.
Especificando, a diretriz sobre o **fortalecimento dos direitos humanos como instrumento transversal** integra o **Eixo Orientador I** (interação democrática). Já a **valorização da pessoa humana como sujeito central do desenvolvimento** é diretriz do **Eixo Orientador II**. Por fim, a **garantia dos direitos humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena** pertence ao **Eixo Orientador III**.
Portanto, afirmar que as três diretrizes listadas são todas do primeiro eixo é incorreto, razão pela qual o item foi julgado **ERRADO**.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em