Questão FC152748
Considerando a atuação dos Conselhos Nacionais do Idoso, da Saúde e dos Direitos da Criança e do Adolescente, julgue o item que se segue. Todos esses conselhos têm caráter paritári
Direito do Idoso
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Todos esses conselhos têm caráter paritário e preveem a participação popular por meio de organizações representativas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque a legislação estabelece, para cada um desses órgãos, composição e funcionamento que garantem a presença equilibrada do Estado e da sociedade civil.
No Conselho Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994) os conselhos são permanentes, paritários e compostos por representantes públicos e por organizações representativas da sociedade civil, com igualdade numérica.
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (ECA, art. 88) é órgão colegiado, deliberativo e de composição paritária, incluindo entidades da sociedade civil.
No âmbito da Saúde (Lei 8.142/1990) a participação é garantida em conselhos e conferências, com representação paritária dos usuários frente aos demais segmentos, assegurando a participação popular por organizações.
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