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Questão FC152750

Com base no que dispõem o Estatuto do Idoso e a Política Nacional do Idoso, julgue o item. As diretrizes da Política Nacional do Idoso incluem priorizar o atendimento a idosos resi

Direito do Idoso

CEBRASPE (CESPE) · 2014

Com base no que dispõem o Estatuto do Idoso e a Política Nacional do Idoso, julgue o item.

As diretrizes da Política Nacional do Idoso incluem priorizar o atendimento a idosos residentes em instituições asilares de caráter social e permanente que necessitem de assistência médica e cuidados de enfermagem.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

ERRADO. A afirmação contraria o texto da Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994).

O artigo 4º, inciso III, estabelece como diretriz a priorização do atendimento ao idoso através de suas próprias famílias, em detrimento do atendimento asilar, salvo quando o idoso não tiver condições que garantam sua sobrevivência.

Além disso, o parágrafo único do mesmo artigo deixa claro que é vedada a permanência em instituições asilares de caráter social de portadores de doenças que exijam assistência médica ou de enfermagem permanente.

Portanto, o item erra ao afirmar que a Política prioriza idosos residentes em asilos que necessitam de cuidados médicos, o que é o oposto do previsto na lei.

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