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Questão FC152754

Julgue o seguinte item, com base no disposto nos Estatutos da Criança e do Adolescente, da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa. Entre um grupo de pessoas legalmente classifica

Direito do Idoso

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Julgue o seguinte item, com base no disposto nos Estatutos da Criança e do Adolescente, da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa.

Entre um grupo de pessoas legalmente classificadas como idosas, não há que se falar em necessidade de prioridade em razão da idade.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque desconhece a hierarquia de prioridades prevista no Estatuto da Pessoa Idosa.

O Estatuto assegura prioridade a pessoas idosas em geral, e, entre elas, reserva prioridade especial aos maiores de 80 anos, devendo suas necessidades ser atendidas preferencialmente em relação às demais pessoas idosas. Essa regra cria uma distinção interna no grupo etário, portanto não procede a ideia de que, entre idosos, não se reconhece qualquer necessidade de prioridade em razão da idade.

Em suma, há prioridade entre idosos, com tratamento preferencial aos octogenários, razão pela qual o item foi corretamente considerado ERRADO.

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