Questão FC152757
Julgue o seguinte item, relativos ao Estatuto da Pessoa Idosa. Aos idosos com idade acima de 75 anos é assegurada prioridade especial em suas necessidades sempre preferencialmente
Direito do Idoso
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Aos idosos com idade acima de 75 anos é assegurada prioridade especial em suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque indica que a prioridade especial alcança idosos com mais de 75 anos, o que não corresponde ao texto legal vigente.
O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) prevê, no Art. 3º, §2º, que a prioridade especial é assegurada aos idosos com mais de 80 (oitenta) anos, garantindo atendimento e atenção preferencial entre as pessoas idosas, ou seja, essa preferência se aplica no confronto com outros idosos, não configurando critério a partir dos 75 anos.
Portanto, a redação que fixa 75 anos está incorreta, motivo pelo qual o item foi julgado ERRADO.
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