Com base no Estatuto do Idoso, julgue o próximo item. É dever do cidadão comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação ao idoso, desde que presencie o referido ato o

Gabarito

Errado

Comentário do professor

ERRADO. A afirmação está incorreta porque restringe indevidamente o alcance do dever de comunicar violações ao idoso.

O Estatuto do Idoso, no Art. 6º, estabelece que todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação à lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

Portanto, não é exigido que a pessoa necessariamente presencie o ato para haver obrigação de comunicar, basta ter conhecimento da violação, por qualquer meio, direto ou indireto. Ao limitar a obrigação à condição de presenciar, a afirmação omite a amplitude do dever previsto na norma.

Correção prática: deve-se comunicar tanto o que se presenciou quanto o que se soube, garantindo maior proteção ao idoso.