Questão FC152759
Tendo como referência o Estatuto do Idoso, julgue o item a seguir. O Estatuto do Idoso apresenta um conjunto de injunções de ordem política, econômica, cultural e subjetiva.
Direito do Idoso
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O Estatuto do Idoso apresenta um conjunto de injunções de ordem política, econômica, cultural e subjetiva.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa foi julgada CERTO porque o Estatuto do Idoso não é apenas um conjunto de regras civis, trata-se de um marco normativo que impõe injunções em diferentes planos da vida social, orientando ações estatais e práticas privadas.
No plano político estabelece diretrizes para políticas públicas e prioridades de atendimento, no econômico assegura acesso a benefícios e proteção contra a vulnerabilidade financeira, no cultural combate estereótipos e promove inclusão, e no plano subjetivo redefine dignidade, autonomia e possibilidades de pertencimento social.
Por integrar essas dimensões, o Estatuto impõe mudanças normativas e simbólicas, razão pela qual a assertiva está correta.
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