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Questão FC152759

Tendo como referência o Estatuto do Idoso, julgue o item a seguir. O Estatuto do Idoso apresenta um conjunto de injunções de ordem política, econômica, cultural e subjetiva.

Direito do Idoso

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Tendo como referência o Estatuto do Idoso, julgue o item a seguir.

O Estatuto do Idoso apresenta um conjunto de injunções de ordem política, econômica, cultural e subjetiva.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada CERTO porque o Estatuto do Idoso não é apenas um conjunto de regras civis, trata-se de um marco normativo que impõe injunções em diferentes planos da vida social, orientando ações estatais e práticas privadas.

No plano político estabelece diretrizes para políticas públicas e prioridades de atendimento, no econômico assegura acesso a benefícios e proteção contra a vulnerabilidade financeira, no cultural combate estereótipos e promove inclusão, e no plano subjetivo redefine dignidade, autonomia e possibilidades de pertencimento social.

Por integrar essas dimensões, o Estatuto impõe mudanças normativas e simbólicas, razão pela qual a assertiva está correta.

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