À luz do Estatuto do Idoso, julgue o item que se segue. É legalmente assegurada a prioridade especial aos maiores de oitenta anos de idade, atendendo-se a suas necessidades sempre

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) prevê expressamente tratamento diferenciado para os maiores de oitenta anos.

O art. 3º, §2º estabelece que, dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, ou seja, suas necessidades devem ser atendidas preferencialmente em relação aos demais idosos.

Essa prioridade aparece de forma concreta em dispositivos específicos, por exemplo o art. 15, §7º, que confere preferência especial no atendimento de saúde no SUS, e o art. 71, §5º, que prevê prioridade especial na tramitação processual.

Observação prática, no atendimento de saúde a preferência dos maiores de oitenta cede apenas em caso de emergência. Esses dispositivos justificam o julgamento como certo.