De acordo com a Política Nacional e Estatuto do Idoso, julgue o item a seguir. A garantia de prioridade engloba todos os idosos e inclui o atendimento preferencial imediato e indiv

Gabarito

Certo

Comentário do professor

De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), a afirmação é certa.

O art. 3º e seu §1º definem a garantia de prioridade como direito aplicável ao idoso, isto é, a todas as pessoas a partir de 60 anos, devendo ser assegurada com absoluta prioridade por família, comunidade, sociedade e Poder Público.

Especificamente, o §1º inclui, entre outros, o inciso I, que prevê o atendimento preferencial imediato e individualizado, o inciso VIII, que garante o acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais, e o inciso IX, que estabelece a prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda. Logo, a descrição do item reproduz fielmente a norma.