De acordo com a Política Nacional e Estatuto do Idoso, julgue o item a seguir. O Estatuto do Idoso assegura a prioridade especial, em relação aos demais idosos, daqueles com oitent

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O Estatuto do Idoso assegura a prioridade especial, em relação aos demais idosos, daqueles com oitenta anos de idade ou mais.

Correto. A Lei 10.741/2003, o Estatuto do Idoso, prevê expressamente essa preferência. O art. 3º, §2º determina que, dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, devendo suas necessidades ser atendidas preferencialmente em relação aos demais idosos.

Essa regra se repete em dispositivos setoriais, por exemplo no art. 15, §7º, relativo ao atendimento em saúde, e no art. 71, §5º, sobre tramitação processual, garantindo tratamento diferenciado e prioridade prática aos idosos com 80 anos ou mais.