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Questão FC152767

Tendo em vista a imprescindibilidade, para o assistente social, do estudo da estrutura familiar, das relações jurídicas básicas que envolvem essa matéria e dos procedimentos instit

Direito do Idoso

CEBRASPE (CESPE) · 2016

Tendo em vista a imprescindibilidade, para o assistente social, do estudo da estrutura familiar, das relações jurídicas básicas que envolvem essa matéria e dos procedimentos institucionais previstos na CF e na legislação complementar, julgue o item seguinte.

O amparo ao idoso deve ocorrer, preferencialmente, em instituições asilares para que sejam garantidas melhores condições à sua sobrevivência.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada errada porque contraria o princípio legal de prioridade à convivência familiar e comunitária previsto na Constituição e no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003).

O Estatuto estabelece que o atendimento ao idoso deve priorizar a manutenção no âmbito familiar e comunitário, sendo a institucionalização em asilos medida de excepcionalidade, aplicada apenas quando o idoso não possua família ou quando esta não ofereça condições de garantir sua sobrevivência e proteção.

Logo, não se admite a ideia de que o amparo deva ocorrer preferencialmente em instituições asilares, pois a norma pública busca promover inclusão, dignidade e autonomia, reservando a internação para situações específicas e justificadas.

Portanto, o erro decorre da inversão da ordem de preferência adotada pela legislação protetiva do idoso.

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