Questão FC152768
Julgue o seguinte item, relativo à legislação específica direcionada aos idosos e pessoas com deficiência. O Estatuto do Idoso e a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa estabe
Direito do Idoso
CEBRASPE (CESPE) · 2014
O Estatuto do Idoso e a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa estabelecem o compartilhamento de responsabilidade entre Estado, comunidade, sociedade e família nos cuidados da saúde desse segmento populacional.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Correto. Tanto o Estatuto do Idoso quanto a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa instituem a ideia de responsabilidade compartilhada entre família, comunidade, sociedade e Poder Público para garantir direitos da pessoa idosa, incluindo a saúde.
O Art. 3º do Estatuto explicitamente estabelece essa obrigação de amparo conjunto, impondo prioridade na efetivação de direitos como vida, dignidade e acesso à atenção à saúde.
A Política Nacional complementa ao orientar a organização dos serviços de saúde com foco na atenção integral, promoção, prevenção e na intersetorialidade, deixando claro que o cuidado ao idoso depende da atuação integrada do Estado e demais atores sociais.
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