Acerca do direito aplicado à saúde, ao idoso e à criança, julgue o item a seguir. O poder público deve garantir o direito à segurança, à saúde e à alimentação aos brasileiros idoso

Gabarito

Errado

Comentário do professor

ERRADO. A afirmação está incorreta porque atribui à família a exclusividade do dever de garantir educação e cultura ao idoso, quando a legislação brasileira prevê obrigação conjunta.

O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) determina que a família, a sociedade e o Poder Público têm o dever de assegurar, com absoluta prioridade, direitos como saúde, alimentação, educação e cultura. Assim, o acesso do idoso a educação e cultura não é responsabilidade restrita à família, mas dever compartilhado que exige políticas públicas, programas e ações da administração pública, além do apoio familiar e social.