Questão FC152771
Com base na Política Nacional da Pessoa Idosa (Lei n.º 8.842/1994) e no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), julgue o item a seguir. O direito à liberdade assegurado à p
Direito do Idoso
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O direito à liberdade assegurado à pessoa idosa pelo referido estatuto abrange, entre outros, os aspectos de crença, culto religioso, opinião, expressão, participação na vida política e faculdade de buscar refúgio.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi considerada CERTO porque o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), em sintonia com a Política Nacional da Pessoa Idosa (Lei nº 8.842/1994), garante expressamente o direito à liberdade à pessoa idosa.
O dispositivo legal, no art. 10, §1º, enumera vários aspectos que integram esse direito, entre eles opinião e expressão, crença e culto religioso, participação na vida política e a faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação, além da liberdade de ir e vir e de participação comunitária.
Esses itens coincidem com os citados na afirmação.
Portanto, como o estatuto contempla explicitamente tais competências, o item foi corretamente julgado como CERTO.
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