Julgue o item a seguir, tendo como referência o Estatuto da Pessoa Idosa. A obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque está expressamente prevista no artigo 12 do Estatuto da Pessoa Idosa: "a obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores".

Na prática, solidariedade significa que cada obrigado responde pelo valor integral da pensão, permitindose ao credor escolher em face de qualquer um deles a cobrança total. Assim, a pessoa idosa pode demandar o alimentante que lhe for mais eficaz para receber.

Pago o débito por um dos devedores, este poderá exercer direito de regresso contra os demais na proporção que o juiz fixar, cabendo ao Judiciário distribuir encargos quando necessário.

Portanto, a norma busca facilitar a satisfação do direito alimentar e reforçar a proteção à pessoa idosa.