Questão FC152774
Com base no Estatuto do Idoso, julgue o próximo item. O poder público deverá, no âmbito da assistência social, prover o sustento de idoso que não possua condições econômicas de pro
Direito do Idoso
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O poder público deverá, no âmbito da assistência social, prover o sustento de idoso que não possua condições econômicas de prover o próprio sustento nem de tê-lo provido por sua família.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Análise da Questão: A afirmativa é CERTA, e vamos compreender o porquê por meio dos dispositivos do Estatuto do Idoso, que é a Lei nº 10.741/2003.
Em seu Art. 14, a lei estabelece que, na ausência de condições financeiras que permitam ao idoso ou a sua família prover o seu próprio sustento, surge a responsabilidade do poder público em garantir essa assistência.
Isso reflete a preocupação do Estado com a dignidade e o bem-estar da população idosa, evidenciando que o amparo social não é apenas uma opção, mas uma obrigação legal.
Portanto, ao afirmar que "o poder público deverá, no âmbito da assistência social, prover o sustento de idoso que não possua condições econômicas de prover o próprio sustento nem de tê-lo provido por sua família", estamos apenas reiterando um princípio fundamental do Estatuto que salienta a função do Estado em proteger os mais vulneráveis. Assim, a resposta está alicerçada no compromisso legal do poder público em atuar em defesa dos direitos dos idosos, promovendo a justiça social e a equidade em nossa sociedade.
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