Julgue o item a seguir, tendo como referência o Estatuto da Pessoa Idosa. É proibida a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em r

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa foi considerada CERTO porque a proibição consta de forma expressa no Estatuto da Pessoa Idosa.

O Art. 15, § 3º dispõe que é vedada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade, assim garantindo tratamento igualitário e proteção à dignidade.

Trata‑se de norma de proteção específica à pessoa idosa, que complementa princípios constitucionais e dispositivos do consumidor, permitindo ao idoso exigir o cumprimento dessa vedação e buscar reparação em caso de cobrança indevida.