Questão FC152776
Julgue o item a seguir, tendo como referência o Estatuto da Pessoa Idosa. Quando possível, será realizado atendimento domiciliar à pessoa idosa pela perícia médica do Instituto Nac
Direito do Idoso
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quando possível, será realizado atendimento domiciliar à pessoa idosa pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público de saúde ou por serviço privado de saúde contratado ou conveniado, que integre o SUS, para emissão do laudo de saúde.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADO porque alterou o alcance da norma. O enunciado diz "Quando possível", como se o atendimento domiciliar fosse facultativo ou condicionado, porém o Estatuto da Pessoa Idosa dispõe que é assegurado à pessoa idosa enferma o atendimento domiciliar pela perícia médica do INSS, pelo serviço público de saúde ou por serviço privado contratado ou conveniado que integre o SUS.
Ou seja, não se trata de mera possibilidade, mas de uma garantia legal destinada à expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de direitos sociais e de isenção tributária.
Portanto, a frase original subestima a proteção prevista no Estatuto, justificando o gabarito ERRADO.
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