Questão FC152780
Com base no Estatuto do Idoso, julgue o próximo item. A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de atendimento domiciliar, incluída a internação, para
Direito do Idoso
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de atendimento domiciliar, incluída a internação, para a população que dele necessitar e esteja sem possibilidade de locomoção.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item foi julgado CERTO porque o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) garante atenção integral à saúde do idoso, abrangendo ações de prevenção, promoção, proteção e recuperação.
O Art. 15, §1º, inciso IV, prevê expressamente que a prevenção e a manutenção da saúde serão efetivadas, entre outros meios, por meio de atendimento domiciliar, incluindo a internação, quando a população idosa dele necessitar e estiver impossibilitada de locomover-se.
Isso impõe ao SUS o dever de organizar serviços de cuidado em domicílio para idosos com dificuldade de deslocamento, inclusive os abrigados em instituições públicas ou filantrópicas, nas áreas urbana e rural.
Assim, a afirmação está conforme o texto legal, razão pela qual foi considerada correta.
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