Tendo como referência o Estatuto do Idoso, julgue o item a seguir. O envelhecimento é um direito personalíssimo, sendo dever do Estado assegurar a proteção à vida e à saúde da popu

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque o envelhecimento é reconhecido como direito personalíssimo, ou seja, inerente à pessoa, inalienável e imprescritível, protegido pela dignidade da pessoa humana e pelo ordenamento jurídico brasileiro.

O Estatuto do Idoso e a Constituição (art. 230) atribuem ao Estado o dever de assegurar a proteção à vida e à saúde da população idosa, por meio de políticas públicas, acesso integral à atenção à saúde, prevenção, reabilitação e prioridade no atendimento. Essas garantias materializam o direito ao envelhecimento digno e protegido.

Portanto, a sentença está correta, pois há previsão normativa e constitucional da responsabilidade estatal sobre a vida e a saúde dos idosos.