Questão FC152782
Marina, com 70 anos de idade, e Marcos, com 81 anos de idade, são casados e residem com um de seus filhos, Luís. Marcos é servidor público federal aposentado e, Luís, após passar u
Direito do Idoso
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Tendo a situação hipotética acima como referência, julgue o item subsequente.
É assegurada pelo poder público à Sr.ª Marina e ao Sr. Marcos a proteção à saúde, incluindo-se, quando necessário, medicamentos de uso continuado, assim como próteses e reabilitação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Marina, 70 anos, e Marcos, 81 anos, são idosos e, portanto, alcançados pelas garantias do Estatuto do Idoso.
Correto porque o art. 15 da Lei nº 10.741/2003 assegura a atenção integral à saúde do idoso pelo SUS, com acesso universal e contínuo às ações e serviços necessários.
O §2º determina que o Poder Público forneça gratuitamente medicamentos, especialmente os de uso continuado, próteses, órteses e recursos de reabilitação.
Além disso, o §7º, incluído pela Lei nº 13.466/2017, confere preferência especial no atendimento aos maiores de 80 anos, como Marcos.
O fato de Marcos ser aposentado ou de Luís estar empregado não afeta essas garantias constitucionais e legais.
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