Questão FC152783
A equipe de serviço social de uma unidade de saúde de alta complexidade foi procurada pela familiar de uma usuária do sistema e por duas profissionais da mesma instituição, que bus
Direito do Idoso
CEBRASPE (CESPE) · 2020
• Paula, vinte e dois anos de idade, encontra-se hospitalizada na referida unidade de saúde devido a uma grave fratura. Sua irmã, Carmem, de vinte anos de idade, pediu orientações, afirmando que Valter, de vinte e quatro anos de idade, companheiro de Paula, impede a irmã de trabalhar, sob o argumento de que tem condições de sustentá-la. Carmem afirmou que a agressão sofrida por Paula ocorreu quando ela informou ao marido ter sido selecionada em uma entrevista de emprego. O companheiro arrancou a carteira de trabalho e previdência social (CTPS) que estava nas mãos de Paula, o que ocasionou a queda dela e a consequente fratura. Com medo da reação do marido, Paula preferiu informar aos profissionais que a fratura havia sido fruto de uma queda no banheiro de sua casa.
• Érica e Carla, respectivamente, enfermeira e médica da unidade de geriatria da instituição em questão, disseram que Cláudio, de cinquenta e cinco anos de idade, acompanhante e único filho do Sr. Ozório, de oitenta e cinco anos de idade, que se encontra em cuidados paliativos, deixou de acompanhar o pai, sem avisar e não atende às ligações telefônicas realizadas pela equipe. Segundo relatos de acompanhantes de outros usuários internados na mesma enfermaria, Cláudio costumava dizer que não via mais sentido em acompanhar o pai e que ia cuidar de sua vida, retornando a sua cidade — um município localizado a mais de 1.000 km da cidade onde o genitor encontra-se hospitalizado.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o próximo item, no que tange às Leis n.º 10.741/2003 e n.º 11.340/2006 e ao enfrentamento do serviço social quanto às expressões da questão social.
Em se tratando de uma unidade de geriatria, o Sr. Ozório e os demais idosos hospitalizados, com idade superior a oitenta anos, terão prioridade especial em relação aos outros, que possuam idade entre sessenta e oitenta anos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Correto. O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) garante, em âmbito de saúde, atenção integral ao idoso e prevê prioridade especial aos maiores de oitenta anos, nos termos do art. 15, §7º, e do art. 3º, §2º, aplicáveis em unidades de geriatria.
Isso significa que, em situação de concorrência entre idosos, aqueles com mais de 80 anos devem ser atendidos preferencialmente em relação aos idosos de 60 a 80 anos, ressalvada a hipótese de emergência que justifique outra ordem de atendimento.
Do ponto de vista do serviço social, cabe identificar essa prioridade, registrar e articular com a equipe e a rede de saúde medidas para efetivar o direito, promovendo proteção, encaminhamentos e acompanhamento social do idoso.
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