Questão FC152784
Antônio, de sessenta e três anos de idade, empregado celetista no cargo de auxiliar de serviços gerais havia dez anos em uma empresa de limpeza urbana, compareceu ao serviço de eme
Direito do Idoso
CEBRASPE (CESPE) · 2019
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, tendo como referência a Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei n.º 8.212/1991), os planos de benefícios da previdência social (Lei n.º 8.213/1991) e o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003).
Cabe ao profissional de saúde responsável pelo tratamento de Antônio autorizar a permanência de acompanhante junto ao paciente enquanto ele estiver internado, ou, no caso de impossibilidade do acompanhamento, justificá-la por escrito.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A resposta está correcta pois, conforme estipulado no artigo 16 e seu parágrafo único do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), ao idoso que se encontra internado é garantido o direito de ter um acompanhante. Essa legislação assegura que o profissional de saúde responsável tenha a autoridade para autorizar a presença de um acompanhante ao lado do paciente, garantindo assim um suporte emocional e físico essencial durante a internação. Caso haja algum impedimento para a presença deste acompanhante, é necessário que o profissional justifique essa impossibilidade de maneira documentada, assegurando transparência e respeito aos direitos do idoso. Essa proteção não apenas reflete a importância do convívio familiar e do apoio social nos momentos de vulnerabilidade, mas também adere aos princípios da humanização no atendimento ao paciente. Dessa forma, a atuação da equipe de saúde é fundamental para assegurar que os direitos de Antônio sejam plenamente respeitados durante todo o processo de tratamento e recuperação.
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