De acordo com a Política Nacional e Estatuto do Idoso, julgue o item a seguir. Se o idoso não estiver no domínio de suas faculdades mentais para optar pelo melhor tratamento de saú

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada certa porque está em conformidade com o Estatuto do Idoso, que assegura ao idoso capaz o direito de escolher seu tratamento, e prevê regras específicas quando ele não estiver no domínio das faculdades mentais.

O Art. 17, parágrafo único, disciplina a sequência decisória: a opção será feita pelo curador quando houver interdição, pelos familiares se não houver curador ou este não puder ser consultado em tempo hábil, e pelo médico quando houver risco iminente de vida e não houver tempo para consultar curador ou família.

Além disso, se não houver curador ou familiares conhecidos, o médico decide provisoriamente, devendo comunicar o fato ao Ministério Público, o que demonstra salvaguardas processuais e responsabilidade profissional.