Questão FC152789
Pedro, de setenta e cinco anos de idade, viúvo, aposentado, além de apresentar vários problemas de saúde, foi diagnosticado com demência. O único bem que o idoso possui é um veícul
Direito do Idoso
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Com base nessa situação hipotética e nas disposições do Estatuto do Idoso e da Política Nacional do Idoso, julgue o item a seguir.
Considere que, ao ser atendido no centro de saúde próximo de sua residência, foram identificados sinais de negligência em Pedro. Nesse caso, havendo suspeita de situação de violência, o serviço de saúde deverá notificar, compulsoriamente, o Ministério Público.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
ERRADO porque a hipótese afirma que o serviço de saúde deve notificar compulsoriamente o Ministério Público quando há suspeita de violência contra idoso, e a lei não diz isso como procedimento único.
Segundo o Estatuto do Idoso (art. 19), os casos de suspeita ou confirmação de violência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde à autoridade sanitária. Além disso, esses serviços devem obrigatoriamente comunicar os fatos a quaisquer dos órgãos elencados na norma, entre os quais estão a autoridade policial, o Ministério Público e os Conselhos do Idoso.
Portanto, é incorreto afirmar que a notificação compulsória deva ser feita diretamente e exclusivamente ao Ministério Público; a comunicação inicial é à autoridade sanitária, e a notícia pode ser também encaminhada ao MP, à polícia ou aos conselhos competentes, conforme previsto em lei.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em