Questão FC152790
Com base no que dispõem o Estatuto do Idoso e a Política Nacional do Idoso, julgue o item. Caso um profissional de saúde suspeite de violência praticada contra uma pessoa idosa, el
Direito do Idoso
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Caso um profissional de saúde suspeite de violência praticada contra uma pessoa idosa, ele será obrigado a notificar, prioritária e sucessivamente, uma autoridade policial e o Conselho Nacional do Idoso.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
ERRADO. O enunciado falha porque o Estatuto do Idoso não impõe notificação "prioritária e sucessiva" à autoridade policial e ao Conselho Nacional do Idoso.
Na realidade, há notificação compulsória pelos serviços de saúde à autoridade sanitária, e, obrigatoriamente, a comunicação deve ser feita a quaisquer dos órgãos elencados no artigo 19: autoridade policial, Ministério Público, Conselho Municipal do Idoso, na falta deste o Conselho Estadual, ou o Conselho Nacional do Idoso.
Portanto, não existe ordem sucessiva fixa, nem a obrigação de notificar primeiro a polícia e depois o Conselho Nacional, e a notificação compulsória é independente da apuração criminal.
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