Questão FC152791
Tendo como referência o Estatuto do Idoso, julgue o item a seguir. Além de instrumento jurídico que estabelece direitos, o Estatuto do Idoso constitui uma produção simbólica e conc
Direito do Idoso
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Além de instrumento jurídico que estabelece direitos, o Estatuto do Idoso constitui uma produção simbólica e conceitual que configura o idoso na cultura, legitimando práticas e políticas destinadas especificamente à população idosa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa é CERTO porque o Estatuto do Idoso não atua só como norma jurídica que garante direitos, ele também funciona como produção simbólica e conceitual capaz de moldar a maneira como a sociedade enxerga o envelhecimento.
Ao reconhecer formalmente necessidades e proteções da população idosa, a lei cria categorias sociais, define prioridades e orienta a interpretação de práticas cotidianas, convertendo demandas em direitos exigíveis e em programas públicos.
Esse enquadramento legal legitima práticas administrativas e políticas, influencia alocação de recursos, formação profissional e discursos públicos, e contribui para reduzir a discriminação etária, transformando representações culturais em ações concretas.
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