À luz do Estatuto do Idoso, julgue o item que se segue. A pessoa idosa tem direito a desconto de, pelo menos, 50% no valor de ingressos para eventos artísticos, culturais, esportiv

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está certa porque espelha o que dispõe o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). O Art. 23 garante à pessoa idosa desconto de, pelo menos, 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, e assegura o acesso preferencial aos locais de realização desses eventos.

Além disso, para aplicação dessa regra é importante saber quem é beneficiado, o Estatuto define no Art. 1º que idoso é a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. Assim, municípios, organizadores e estabelecimentos devem respeitar o desconto e a preferência, mediante comprovação da idade.

Portanto a justificativa jurídica é direta, a norma é expressa e conferiu ao direito caráter obrigatório e aplicável em todo o território nacional.