Questão FC152794
Com base nas disposições do Estatuto do Idoso acerca de educação, cultura, esporte e lazer para idosos, julgue o próximo item. O poder público deve adequar o espaço físico escolar,
Direito do Idoso
CEBRASPE (CESPE) · 2018
O poder público deve adequar o espaço físico escolar, o currículo, a metodologia de ensino e o material didático ao idoso, a fim de garantir seu acesso à educação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque o dispositivo citado trata de adaptações pedagógicas, não de alterações físicas.
O Art. 21 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) determina criar oportunidades de acesso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas destinados ao idoso.
A inclusão de espaço físico escolar na afirmação é incorreta, pois o texto legal não exige expressamente a adequação do ambiente escolar; sua previsão recai sobre conteúdos e métodos.
Os §§1º e 2º reforçam medidas pedagógicas, como cursos especiais com conteúdo tecnológico e participação em eventos cívicos e culturais, confirmando o foco educativo da norma.
Logo, a assertiva erra ao ampliar indevidamente o alcance do art. 21.
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