Acerca das prioridades atribuídas à pessoa idosa, julgue o item a seguir. A idade será considerada como critério preferencial para o caso de ocorrência de empate em concurso públic

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a legislação específica assegura a preponderância da idade como critério de desempate em concursos públicos. O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) dispõe expressamente que, no empate, deverá ser dada preferência ao candidato de **idade mais elevada**.

Na prática, quando dois ou mais candidatos obtêm a mesma pontuação final, aplica‑se primeiramente esse critério, sem necessidade de sorteio ou outros mecanismos, garantindo prioridade à pessoa idosa.

Importante salientar que isso não autoriza discriminação em admissão nem fixação de limite máximo de idade, exceto nos casos em que a natureza do cargo justificar restrição, hipótese prevista no mesmo dispositivo legal.