Acerca das prioridades atribuídas à pessoa idosa, julgue o item a seguir. Em se tratando de admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, são vedadas a discriminação e

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque o direito positivo não proíbe absolutamente a fixação de limite máximo de idade na admissão de pessoa idosa.

O Estatuto do Idoso (art. 27) estabelece que, em regra, são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive em concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.

Isso significa que a vedação é a regra, mas há exceções justificadas por requisitos especiais do cargo, como aptidão física imprescindível em cargos de segurança pública, nas quais a limitação etária pode ser legítima e proporcional.

Além disso, o parágrafo único do mesmo artigo prevê preferência de desempate pela maior idade, reforçando proteção à pessoa idosa.