Com base na Lei n.º 10.741/2003, que trata da profissionalização e do trabalho do idoso, julgue o item a seguir. O idoso tem o direito de exercer atividade profissional independent

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque a Lei nº 10.741/2003 garante ao idoso o direito ao trabalho, porém com condição expressa, prevista no art. 26, de que esse exercício seja feito respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.

Isso significa que o direito não é absoluto, há necessidade de compatibilidade entre as exigências da atividade e as capacidades do idoso, para proteger sua saúde e segurança e a adequada prestação do serviço.

Além disso, o art. 27 estabelece que é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, salvo quando a natureza do cargo exigir tal requisito por lei, e prevê como critério de desempate a preferência ao de idade mais elevada.

Portanto, afirmar que o idoso pode trabalhar independentemente de suas condições é incorreto à luz do Estatuto do Idoso.