Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue os itens a seguir. A perda da condição de segurado no Regime Geral de Previdência Social não

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque, no âmbito do RGPS, o que firma o direito à aposentadoria por idade é o preenchimento da idade mínima e da carência exigida, não apenas a manutenção contínua da condição de segurado.

Mesmo havendo perda dessa condição, se o segurado já cumpriu a carência exigida (por exemplo, \(180\) contribuições = 15 anos, conforme regime aplicável) e atingiu a idade legal, o benefício nasce. Ademais, existem mecanismos como o período de graça que preservam temporariamente a qualidade de segurado, e regimes de contagem de tempo que reconhecem contribuições anteriores.

Assim, a mera perda da qualidade de segurado não é suficiente para obstar a concessão do benefício, quando os requisitos objetivos para a aposentadoria estiverem satisfeitos.