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Questão FC152804

Sandra, de dezesseis anos de idade, foi admitida em um centro socioeducativo de internação feminino. No acolhimento, o assistente social que a atendeu identificou os principais ele

Direito do Idoso

CEBRASPE (CESPE) · 2019

Sandra, de dezesseis anos de idade, foi admitida em um centro socioeducativo de internação feminino. No acolhimento, o assistente social que a atendeu identificou os principais elementos da história de vida da adolescente: seus pais morreram quando ela ainda era bebê, por isso foi criada por sua avó paterna, Janete, atualmente com setenta anos de idade, com quem ainda reside. A avó é tutora de Sandra e de outros três netos menores de idade, que são as únicas pessoas que moram com ela. A renda da família é de um salário mínimo, proveniente de pensão especial indenizatória a que Janete tem direito. Sandra está grávida de doze semanas e seu namorado, Pedro, de vinte e oito anos de idade, usuário de drogas e genitor do nascituro, cumpre pena em regime fechado por tráfico de drogas.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

De acordo com o Estatuto do Idoso, o dia 1.º de maio de cada ano é estipulado como data-base para a correção da pensão recebida por Janete.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) prevê regra específica sobre a data anual de correção de benefícios.

Conforme o art. 32, o 1.º de maio é a data-base dos aposentados e pensionistas para fins de reajuste. Como Janete tem setenta anos, ela se enquadra como pessoa idosa e seu benefício integralmente se submete a essa norma.

Entende-se por data-base o dia estabelecido para a aplicação do reajuste ou correção dos valores das aposentadorias e pensões, garantindo atualização periódica do benefício.

Portanto, afirmar que o dia 1.º de maio é a data-base para a correção da pensão recebida por Janete está correto.

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