Considerando o disposto no Estatuto do Idoso, julgue o item a seguir, referente às instituições de longa permanência. Conforme o Estatuto do Idoso, as entidades de longa permanênci

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Item certo. O Estatuto do Idoso exige que todas as entidades de longa permanência firmem contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada, e prevê expressamente que, se o idoso for incapaz, o contrato deverá ser assinado por seu representante legal. A previsão consta do artigo específico do Estatuto, que impõe a formalização contratual para esses vínculos.

Essa exigência visa garantir transparência e proteção dos direitos da pessoa idosa, estabelecendo responsabilidades, condições de acolhimento, valores e hipóteses de rescisão, além de permitir controle e fiscalização por parte das autoridades competentes e da família.