Julgue o item subsecutivo, a respeito dos direitos do idoso. A carência de recursos financeiros próprios do idoso ou da família deste não é suficiente para justificar a internação

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a legislação protege expressamente o idoso em situação de pobreza. O Estatuto do Idoso prevê que a assistência em entidade de longa permanência, na modalidade asilar, ocorre quando há inexistência de grupo familiar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família.

Além disso, o Decreto nº 1.948/1996 define a modalidade asilar como o atendimento em internato ao idoso sem condições de prover moradia, alimentação, saúde e convivência social, incluindo explicitamente a hipótese de carência de recursos.

Logo, a falta de recursos financeiros é sim motivo suficiente para justificar a internação na modalidade asilar, razão pela qual a assertiva é incorreta.