Questão FC152808
Pedro, de setenta e cinco anos de idade, viúvo, aposentado, além de apresentar vários problemas de saúde, foi diagnosticado com demência. O único bem que o idoso possui é um veícul
Direito do Idoso
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Com base nessa situação hipotética e nas disposições do Estatuto do Idoso e da Política Nacional do Idoso, julgue o item a seguir.
Se Pedro for inscrito em um programa habitacional subsidiado com recursos públicos para compra de moradia própria, ele será priorizado em razão da reserva de unidades habitacionais para atendimento a idosos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
CORRETO.
Pedro, com 75 anos, é considerado idoso para os fins legais, portanto tem direito a prioridade nos programas habitacionais destinados à aquisição de moradia própria. O Estatuto do Idoso, em seu art. 38, assegura essa prioridade nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, determinando a reserva de, pelo menos, 3% das unidades para atendimento a idosos.
O diagnóstico de demência, as doenças e a condição sociofamiliar não afastam esse direito; ao contrário, reforçam a necessidade de acesso prioritário. Logo, se inscrito em programa subsidiado com recursos públicos, Pedro será priorizado conforme a norma.
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