Com relação aos direitos da pessoa idosa, julgue o item que se segue. A pessoa idosa, embora não tenha direito à passagem gratuita, ainda que seja de baixa renda, tem direito ao de

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde regras distintas. A Constituição e o Estatuto da Pessoa Idosa garantem gratuidade nos transportes coletivos urbanos aos maiores de 65 anos, e, no transporte coletivo interestadual, o Estatuto (art. 40) prevê a reserva de 2 vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos.

O desconto de 50% só se aplica às pessoas idosas com renda ≤ 2 salários mínimos que excederem essas vagas gratuitas, portanto não é um direito automático a todos os idosos nem substitui a gratuidade prevista para os beneficiários das vagas reservadas.