Com base no Estatuto do Idoso, julgue o próximo item. Aos maiores de sessenta anos de idade é garantida a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

ITEM ERRADO. A afirmação falha porque o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) não prevê gratuidade a partir dos 60 anos. O texto legal estabelece a condição a partir dos 65 (sessenta e cinco) anos, portanto a idade indicada no enunciado está incorreta.

Além disso, a lei prevê uma exceção: a gratuidade alcança os transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, não abrangendo os serviços seletivos e especiais quando estes são prestados paralelamente aos serviços regulares.

Correção objetiva: Aos maiores de 65 anos de idade é garantida a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, com as exceções previstas no Art. 39 da Lei nº 10.741/2003.